Quem se responsabiliza por um documento assinado através da Contraktorsign?
De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), nós, da Contraktorsign, não possuímos nenhum tipo de acesso ao conteúdo dos documentos enviados para assinatura. Somente as pessoas envolvidas no processo de assinatura e o responsável pelo documento podem visualizá-lo.
Os contratos são os instrumentos que estabelecem os direitos e os deveres das partes, portanto, é obrigatório e de responsabilidade do assinante ler atentamente o conteúdo do documento antes de realizar a assinatura, caso haja alguma ressalva, basta não assinar.
A Contraktorsign é uma empresa de tecnologia que somente oferece acesso ao sistema de gestão de documentos, e desta forma, não prestamos serviços jurídicos.
Não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo dos documentos disparados através da nossa plataforma.
Devido a isso, caso haja alguma intercorrência, é imprescindível que essas questões sejam verificadas diretamente com a empresa responsável pelo contrato, pois acabam fugindo de nossa alçada.
A Medida Provisória 2.200-2/2001 garante a validade jurídica das assinaturas eletrônicas em todo território nacional, portanto, todos os documentos assinados através da nossa plataforma são amparados pela lei. Prezamos sempre pela segurança de nossos clientes.
Para evitar qualquer tipo de infortúnio, recomendamos que leia e procure entender todas as cláusulas do contrato, e em casos de dúvidas, peça o esclarecimento para o responsável pelo contrato.
É importante também pesquisar sobre a empresa no qual você firmará o contrato e os meios de contato disponíveis, por precaução.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de suporte clicando no ícone do chat no canto esquerdo inferior de sua tela!
Opa! Você é novo por aqui e deseja contratar um plano?
Basta acessar esse link para contatar o nosso time de vendas.
#GoPaperless 🚀
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Actualizado em: 13/09/2024
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