Você sabe a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura com certificado digital?
Os documentos assinados via Contraktor possuem validade e eficácia jurídica conforme prega a Medida Provisória nº. 2200-2/2001, que equipara o contrato digital ao contrato físico. Neste artigo, vamos te ensinar a diferenciar uma assinatura eletrônica de uma assinatura feita utilizando o certificado digital.
Não se utiliza de Certificado Digital ICP-BRASIL, pois a comprovação da assinatura é feita através de evidências coletadas no momento da assinatura (Nome completo, e-mail, CPF, ip da máquina utilizada para realizar a assinatura, entre outros);
Este tipo de assinatura é válida desde que acordada entre as partes que assinam o documento;
Não possui a mesma validade jurídica de um registro e autenticação no cartório;
Alguns documentos e órgãos públicos exigem a Assinatura feita com Certificado Digital, nesses casos você obrigatoriamente deve realizar uma assinatura digital;
Se um documento não exigir um registro em cartório (fazendo um paralelo com o processo manual) e também não houver uma Lei que obrigue a utilização de um Certificado Digital, então você poderá fazer uma assinatura eletrônica sem nenhum risco jurídico.
Autenticidade: uma assinatura digital é inequivocamente ligada ao certificado digital do signatário.
Não-repúdio: uma assinatura digital feita enquanto o certificado digital do signatário for válido não pode ter sua autoria negada pelo signatário.
A assinatura realizada com Certificado Digital tem a mesma validade jurídica que um registro e autenticação do cartório.
Você poderá assinar documentos utilizando Certificados e-CPF,e-CNPJ e NF-e. Na Contraktor aceitamos todos os certificados homologados pela ICP Brasil!
Já conferiu nosso validador de documentos? Nele você consegue verificar a autenticidade dos documentos assinados via Contraktor!
⚠️ Importante!
Através dos Planos Básicos, só é possível a utilização da assinatura eletrônica. Mas não se preocupe, os contratos eletrônicos são validados com a mesma eficácia jurídica pela Contraktor.
Caso seu negócio exija a assinatura via Certificado Digital, entre em contato com nosso time de suporte clicando no ícone do chat no canto inferior esquerdo de sua tela!
Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de suporte clicando no ícone do chat no canto esquerdo inferior de sua tela!
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#GoPaperless 🚀
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Se um documento não exigir um registro em cartório (fazendo um paralelo com o processo manual) e também não houver uma Lei que obrigue a utilização de um Certificado Digital, então você poderá fazer uma assinatura eletrônica sem nenhum risco jurídico.
Autenticidade: uma assinatura digital é inequivocamente ligada ao certificado digital do signatário.
Não-repúdio: uma assinatura digital feita enquanto o certificado digital do signatário for válido não pode ter sua autoria negada pelo signatário.
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Actualizado em: 13/09/2024
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